Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 241/2003, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 375/2010, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AV. PRESIDENTE MÉDICI, NA CIDADE DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2022
Autoria: VALDECY
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 241, de 04 de setembro de 2003Dispõe sobre a criação de sentido único na Avenida Presidente Médici na cidade de Medicilândia/PA, e dá outras providências.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 375, de 08 de novembro de 2010Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da revogação ao Art. 2º, da nova redação ao Parágrafo Único do art. 2º, insere os artigos 2º-A, 2º-B e 2º-C e revoga o art. 3º, todos da Lei Municipal n°. 241/2003, de 04 de setembro de 2003, que regulamenta o tráfego de veículos na Av. Presidente Médici, na cidade de Medicilândia e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.