Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 (ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ), PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.431, de 27 de outubro de 2010INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ - GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.