Câmara Municipal de Marabá (PA)
Acrescenta o § 5º ao art. 4º e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009, que cria a Guarda Municipal de Marabá, e acrescenta o § 7º ao art. 9º da Lei Municipal nº 17.431, de 27 de outubro de 2010, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.361, de 23 de julho de 2009CRIA O GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE AS SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.431, de 27 de outubro de 2010INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ - GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.