Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA OS ARTIGOS 59 E 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.552/2012, PARA ADEQUAÇÃ0 A PORTARIA Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO 2008, QUE DISCIPLINA OS PARÂMETROS E AS DIRETRIZES GERAIS PARA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.552, de 12 de dezembro de 2012CONSOLIDA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 13.907/1996, DE JANEIRO DE 1996, REMUNERA E ALTERA A REDAÇÃO DOS SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.