Câmara Municipal de Marabá (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º E CRIA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.330/2008, QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERANDO TAMBÉM SUA DENOMINAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.330, de 30 de dezembro de 2008CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.514, de 16 de abril de 2012CRIA OS ARTIGOS DO 7º AO 27 E ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI Nº 17.354 DE 03 DE JULHO DE 2009, MODIFICANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E CRIANDO CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.