Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA O §3° DO ARTIGO 4° DA LEI N° 17.492, DE 09.01.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.492, de 09 de janeiro de 2012ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ - SDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.