Câmara Municipal de Marabá (PA)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "DE OLHO NO CAMPO", DESTINADO AO MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA NAS VILAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2026
Autoria: Dato do Ônibus
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Diário Oficial - Edição 4078