Câmara Municipal de Marabá (PA)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2025
Autoria: Dean Guimarães
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Diário Oficial - Edição 4078