Câmara Municipal de Marabá (PA)
INSERE OS ARTIGOS 282-A E 282-B AO ATO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, DA RESOLUÇÃO Nº 512/202, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2026
Autoria: CJR - Justiça, Legislação e Redação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 512, de 26 de novembro de 2020DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 541, de 28 de outubro de 2026DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.