Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Lei Ordinária-PREF nº 45, de 25 de julho de 1994
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, e dá outras providencias.
- Data
- 25 de julho de 1994
- Número
- 45
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada