Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Lei Ordinária-PREF nº 43, de 25 de julho de 1994
Dispõe sobre a Utilização de Terras do Património do Município de Eldorado do Carajás e dá Outras Providências.
- Data
- 25 de julho de 1994
- Número
- 43
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada