Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 244, de 29 de agosto de 1995
Dispõe sobre a estrutura de organização do pessoal da autarquia – SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tapurah, prevista no art. 1º da Lei nº 079/90 de 07/12/90 e fixa-lhes os respectivos níveis, padrões, vencimentos e dá outras providências
- Data
- 29 de agosto de 1995
- Número
- 244
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 79, de 07 de dezembro de 1990Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município, das autarquias e das fundações