Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Complementar nº 151, de 30 de março de 2020
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 41/2012 – dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Tapurah e dá outras providências
- Data
- 30 de março de 2020
- Número
- 151
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 12 de setembro de 2012Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e dá outras providências