Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 136, de 29 de junho de 1992
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assentamento Agrário
- Data
- 29 de junho de 1992
- Número
- 136
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de outubro de 1994
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 219, de 24 de outubro de 1994Revoga Lei nº 136/1992 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assentamento Agrário