Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2026
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 122, de 18 de abril de 2023Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tapurah e dá outras providências