Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tapurah e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2023
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 121, de 28 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral para processos licitatórios e contratação direta e sobre o processo de dispensa de licitação, da Lei nº 14.133/2021 e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 141, de 17 de fevereiro de 2025Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 153, de 11 de novembro de 2025Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 166, de 17 de novembro de 2026Altera dispositivos da Resolução 122/2023 e dá outras providências.