Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Define o Estatuto, as Carreiras e a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Tapurah – MT
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 19 de fevereiro de 2008Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 002/2006 de 01/11/2006, que define o Estatuto, as Carreiras e a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Tapurah – MT
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 23 de abril de 2009Dispõe sobre a adequação da Lei Complementar nº 002/2006 de 01/11/2006, que define o Estatuto, as Carreiras e a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Tapurah – MT a Lei Federal nº 11.738/2008 de 16/07/2008 e, institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público municipal da educação básica, do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 2009Reestrutura a carreira dos profissionais da educação pública básica do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências