Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Portaria nº 34, de 01 de julho de 2026
Autoriza compensação de horas conforme banco de horas regulamentando na portaria 08/2025 e dá outras providências.
- Data
- 1 de julho de 2026
- Número
- 34
- Publicação
- 1 de julho de 2026 · Diário Oficial TCE/MT 3899
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria nº 8, de 03 de janeiro de 2025Dispõe sobre Banco de Horas, a prestação de serviço extraordinário, o respectivo pagamento e compensação de horários.