Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 105, de 12 de maio de 2026
Regulamenta a Campanha IPTU Premiado para o exercício de 2026, instituída pela Lei Municipal nº 1.690/2025, e dá outras providências.
- Data
- 12 de maio de 2026
- Número
- 105
- Publicação
- 14 de maio de 2026 · Site Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.690, de 30 de abril de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a "Campanha IPTU premiado", visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências.