Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 95, de 27 de abril de 2026
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC
- Data
- 27 de abril de 2026
- Número
- 95
- Publicação
- 28 de abril de 2026 · Site Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.522, de 14 de junho de 2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências