Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 9, de 06 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a atualização do valor da unidade fiscal de Tapurah - UFT, para ano de 2026, conforme art. 595-A, da Lei 067/2014.
- Data
- 6 de janeiro de 2026
- Número
- 9
- Publicação
- 6 de janeiro de 2026 · Site Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 67, de 24 de novembro de 2014Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Tapurah e dá outras providências