Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tapurah
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 63, de 15 de julho de 2025Nomeia membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 13, de 13 de janeiro de 2026Nomeia membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras Providências.