Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera a Lei Municipal 1.162/2017 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2025
Autoria: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.162, de 11 de julho de 2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a planta e memorial descritivo do Parque Industrial de Tapurah
Norma correlata
Lei Complementar nº 285, de 22 de setembro de 2026Dispõe sobre a desafetação e alienação dos lotes vagos e disponíveis do Parque Industrial e Comercial Orlando Capeletti, preserva as concessões de Direito Real de uso e os lotes ocupados não incluídos nesta desafetação, institui condições e encargos para os lotes a serem alienados e dá outras providências.