Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2024
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.410, de 08 de dezembro de 2021Dispões sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Tapurah para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências - PPA 2022/2025
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.611, de 10 de julho de 2024Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências - LDO 2025
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.649, de 10 de dezembro de 2024Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2025 e dá outras providências - LOA 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 9, de 09 de janeiro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 21, de 23 de janeiro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 22, de 30 de janeiro de 2025Dispõe sobre alteração de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 24, de 11 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 35, de 28 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 37, de 06 de março de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 39, de 07 de março de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 53, de 01 de abril de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 66, de 05 de maio de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 72, de 20 de maio de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 77, de 26 de maio de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 81, de 02 de junho de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 110, de 01 de agosto de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 152, de 07 de novembro de 2025Dispõe sobre retificação do Decreto nº 120/2025 de 10 de setembro de 2025