Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera a Lei Municipal 1.470/2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2024
Autoria: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.470, de 06 de setembro de 2022Institui e regulamenta a concessão de auxílio alimentação para tratamento fora de domicílio – TFD e dá outras providências