Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Institui e regulamenta a concessão de auxílio alimentação para tratamento fora de domicílio – TFD e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2022
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.594, de 08 de maio de 2024Altera a Lei Municipal 1.470/2022 e dá outras providências.