Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.248/2019 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2024
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.248, de 10 de abril de 2019Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aos agentes políticos e servidores públicos na administração pública municipal e dá outras providências