Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera dispositivos do Plano de Incentivo as Indústrias no âmbito do município de Tapurah e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2024
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 216, de 07 de dezembro de 2023Institui o plano de incentivo as indústrias no âmbito do município de Tapurah e dá outras providências