Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Institui o plano de incentivo as indústrias no âmbito do município de Tapurah e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2023
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 219, de 14 de fevereiro de 2024Altera dispositivos do Plano de Incentivo as Indústrias no âmbito do município de Tapurah e dá outras providências