Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 49, de 15 de março de 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Corregedoria do CMDCA
- Data
- 15 de março de 2023
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.050, de 22 de outubro de 2014Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências