Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera disposições da Lei Ordinária n° 1.345 de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2021
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.345, de 16 de novembro de 2020Institui o “Programa Porteira Adentro” para apoio e incentivo ao desenvolvimento rural, define normas e critérios para atendimento aos pequenos produtores no município de Tapurah e dá outras providências