Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Institui o “Programa Porteira Adentro” para apoio e incentivo ao desenvolvimento rural, define normas e critérios para atendimento aos pequenos produtores no município de Tapurah e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 841, de 26 de julho de 2010Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Rural e criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.421, de 20 de dezembro de 2021Altera disposições da Lei Ordinária n° 1.345 de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.705, de 18 de junho de 2025Altera a Lei Ordinária 1.345/2020 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.804, de 10 de setembro de 2026Altera a Lei Ordinária 1.345/2020 e dá outras providências.