Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera dispositivos da Lei 1.207/2018 – Ouvidoria do Poder Legislativo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2021
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.207, de 22 de junho de 2018Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC - no Poder Legislativo Municipal de Tapurah e dá outras providências