Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 1.207, de 22 de junho de 2018
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC - no Poder Legislativo Municipal de Tapurah e dá outras providências
- Data
- 22 de junho de 2018
- Número
- 1207
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.417, de 16 de dezembro de 2021Altera dispositivos da Lei 1.207/2018 – Ouvidoria do Poder Legislativo, e dá outras providências.