Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre o Programa Tapurah Capacita, para os beneficiários do CADúnico/Programa Bolsa Família e seus dependentes e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.581, de 20 de fevereiro de 2024Altera a Lei Municipal nº 1.245/2019 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.683, de 28 de março de 2025Altera a Lei Municipal 1.245/2019 – Lei do Tapurah Capacita - e dá outras providências