Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a implantação do Parque Industrial e Comercial de Tapurah - MT autoriza e regulamenta a cessão em comodato e doação de lotes e sobre a concessão de incentivos para fins de implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 884, de 23 de agosto de 2011Dá nova redação aos art. 6º e 7º, substitui seus parágrafos e altera o art. 10 da Lei nº 880/2011 de 21 de junho de 2011, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 974, de 27 de junho de 2013Denomina de Orlando Capeletti o Parque Industrial e Comercial de Tapurah - MT
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.162, de 11 de julho de 2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a planta e memorial descritivo do Parque Industrial de Tapurah
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.265, de 28 de agosto de 2019Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso e incentivos fiscais para fins de implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais no Parque Industrial e Comercial Orlando Capeletti, e dá outras providências