Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 553, de 05 de maio de 2004
Dá nova redação aos artigos 47, 49, § único do artigo 50 e § 4º do artigo 80 da Lei nº 522/2003 de 24 de outubro de 2.003 e acrescenta anexo IV e dá outras providências
- Data
- 5 de maio de 2004
- Número
- 553
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 522, de 24 de outubro de 2003Dispõe sobre a unificação do estatuto dos profissionais da educação pública básica municipal e respectivo plano de carreira e vencimento e dá outras providências