Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 249-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 249, de 23 de junho de 2005AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.