Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº185 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 185, de 16 de maio de 2002DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.