Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 196-2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 196, de 18 de dezembro de 2002ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.