Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 205, de 26 de setembro de 2003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 196-2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.