Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 269, de 28 de fevereiro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 204 DE 15.09.2003, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO DO CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.