Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 21, de 06 de dezembro de 1993ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.