Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 36, de 17 de agosto de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.