Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO E REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 471, de 13 de março de 2012ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°443/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 493, de 23 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 443/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 492, de 23 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 443/2011 E CRIAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 496, de 13 de março de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 443/2011 E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 531, de 12 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 443/2011 E LEI 496/2013, CRIAÇÃO DE CARGO, SALARIO, ANEXO E COEFICIENTE QUE MENCIONAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 553, de 16 de fevereiro de 2015CRIA INCISO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 443/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 756, de 16 de fevereiro de 2022Autoriza o reajuste do piso salarial do magistério do município de Ribeirãozinho, na forma que dispõe o inciso X do art 37 e o § 4º do art 39, ambos da constituição federal e o art 1º da Lei municipal nº443/2011 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.