Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 379/2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 379, de 21 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA SUBURBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.