Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 439, de 10 de maio de 2011FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL 177/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.