Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL 177/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 177, de 19 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.