Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 15 de dezembro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 8/2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO CAPITULO III, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 25 de agosto de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 8/2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 12 de abril de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 8/2002 E REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN, NOMEIA OS CONTRIBUINTES RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 09 de julho de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 8/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 621, de 14 de julho de 2017REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.