Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de junho de 2003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 4/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2007DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.